As recentes portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foram recebidas positivamente pela Lottopar, mostrando que o caminho para regulamentação das apostas esportivas no Brasil passa a ser construído de maneira sólida. Em abril foi publicada a Portaria SPA/MF nº 561, que definiu um cronograma com as etapas para a regulamentação. Com isso, foram estabelecidas as ações regulatórias consideradas prioritárias, o que oferece segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação das apostas de quota fixa, além de prover um ambiente regulatório estável, atual, transparente e atrativo ao investimento sustentável.
Algumas das portarias publicadas, como a Portaria SPA/MF Nº 1.231, que trata das normas sobre publicidade e propaganda e jogo responsável e que aborda também as medidas que deverão ser adotadas pelo mercado no combate ao problema relacionado ao vício com as apostas e jogos; a Portaria SPA/MF Nº 1.233, que trata das sanções; e a Portaria SPA/MF nº 1.225, que trata do do monitoramento e da fiscalização das atividades de apostas de quota fixa, as apostas esportivas, entre outras portarias publicadas pela SPA, podem ser consultadas neste link. É o mercado brasileiro sendo incentivado de maneira correta.
Para o Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, esse trabalho da equipe da SPA traz luz para um mercado que sempre operou sem regras e que agora começa e ter a orientação devida e regras a serem seguidas. “Ficamos muito felizes com a evolução do mercado brasileiro. Com a regulamentação nacional, teremos também o apoio de importantes instituições nacionais, como o Banco Central do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal, que poderão estancar o mercado ilegal de modo célere e objetivo. Para nós, o modelo adotado pelo Ministério é um reconhecimento de que o caminho que a Lottopar trilhou é o correto e foi bem-feito. Conseguimos identificar diversas similaridades que são confirmações que ambos escolheram pelo caminho do jogo seguro, jogo responsável e pela transparência nas operações do setor”, afirmou.
Em junho deste ano, o Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, acompanhado do Diretor Técnico, Rafael Halila, e do Assessor da Diretoria de Operações, Pablo Wosniacki, estiveram em Brasília, onde foram recebidos pelo Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, e pela Subsecretária de Ação Sancionadora, Raiana Luiza de Andrade Falcão. Na oportunidade, a Lottopar demonstrou a importância da celeridade em promover a agenda regulatória nacional de modo a promover uma segurança jurídica para o setor de apostas esportivas.