A Lottopar publicou, nesta sexta-feira (1), o Edital 01/2024 - Modalidades Lotéricas Passiva e de Prognósticos de credenciamento para contratação de pessoas jurídicas qualificadas para concessão comum da exploração das modalidades lotéricas de prognósticos numéricos, passiva, prognósticos esportivos e prognóstico específico, em meio físico e/ou virtual. O Edital pode ser consultado neste link, no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência do Estado do Paraná.
Nesta fase de habilitação, os interessados devem apresentar documentação exigida no Edital, que será analisada pela Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar. Todas as etapas do edital serão conduzidas por essa Comissão da Loterias do Estado do Paraná com o apoio da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Após esta análise documental, as empresas que forem habilitadas passam a estar aptas para a assinatura do termo de credenciamento.
Uma vez credenciadas, devem comprovar a capacidade operacional, além de apresentar garantias de execução do contrato e pagamento da outorga fixa no valor de R$ 12,5 milhões, por empresa habilitada e contemplando as quatro modalidades lotéricas do Edital. Independentemente se a empresa for explorar as duas modalidades obrigatórias ou as quatro modalidades do presente edital, o valor da outorga fixa se mantém.
Neste edital, a B3 também está prestando apoio à Comissão Especial de Credenciamento da Lottopar nas análises documentais. A assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço serão realizadas na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, com data prevista para o mês de junho.
“Na continuidade de nosso planejamento, após lançarmos as modalidades instantânea e quota fixa, agora lançamos prognósticos e passiva. Queremos atrair empresas sérias e idôneas e com garantias de que vão prestar um serviço lotérico com os mais altos padrões de qualidade e segurança. As exigências do Edital estão embasadas em estudos de mercados e nas legislações vigentes, federais e estaduais”, declarou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Os pedidos de esclarecimentos e informações sobre as disposições desse Edital, seus anexos e os procedimentos de credenciamento devem ser solicitados por escrito para o e-mail credenciamento@loteriasdoparana.pr.gov.br.
MODALIDADES LOTÉRICAS – Este Edital contempla quatro modalidades lotéricas e os grupos interessados em se credenciar deverão explorar obrigatoriamente duas modalidades, que são Prognóstico numérico e Espécie passiva. As outras duas modalidades serão facultadas à exploração pela empresa que receba a concessão para exploração.
O prognóstico numérico é a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso. A espécie passiva é a modalidade lotérica em que o apostador adquire o bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico). O prognóstico específico é a modalidade lotérica em que o apostador realiza a indicação de números de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e eventualmente o símbolo ou nome de uma entidade desportiva, contidos nas cartelas impressas ou virtuais dos canais eletrônicos. Já o prognóstico esportivo é a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos.
SEGURANÇA – Como já ocorre com a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, as “bettings” e também com a modalidade lotérica instantânea, as empresas que desejarem atuar no Paraná com as modalidades lotéricas de prognóstico esportivo, prognóstico específico, prognóstico numérico e espécie passiva deverão obrigatoriamente se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar e oferecer os serviços lotéricos somente na jurisdição do Estado do Paraná.
