O Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON) da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, em conjunto com a Lottopar, realizará dia 30 de junho de 2023 uma audiência pública para acolher sugestões de pessoas físicas e jurídicas sobre a concessão do serviço público de loterias no Paraná, nas modalidades de jogos e apostas previstas na Lei Federal nº 13.756/2018, exceto aposta de quota fixa, que já teve edital específico.

O objetivo é obter contribuições para a construção do termo de referência para a concessão e edital, etapas importantes para a implantação do serviço. A audiência pública acontecerá de maneira virtual, transmitida pelo canal do YouTube do DECON Departamento de Logística para Contratações Públicas da Secretaria da Administração e Previdência.

Os interessados em participar devem se cadastrar até quinta-feira, 29 de junho, enviando um e-mail para deconplaneja@seap.pr.gov.br, com a cópia do documento de identidade ou documento equivalente; contrato social, estatuto ou registro do empresário individual, se pessoa jurídica; procuração, se for o caso. As contribuições enviadas até a data e horário de abertura da audiência serão lidas durante a sessão pública.

Não serão aceitas inscrições para participação durante a audiência pública.

Os credenciados para participar terão até 10 minutos para expor suas sugestões e esclarecer dúvidas. A Secretaria da Administração receberá sugestões de pessoas e empresas até às 18 horas de segunda-feira, 3 de julho de 2023.

O sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota fixa, no formato das “bets”, e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.

Serviço:

Data: sexta-feira, 30 de junho

Horário: 10 horas

Transmissão pelo YouTube.