Política de dados implantada na Lottopar proporciona ainda mais segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A medida visa à obtenção de conformidade ao previsto na Lei Federal nº. 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no Decreto Estadual nº. 6.474, de 2020 para manter protegidos os dados dos usuários.
Publicação
16/01/2024 - 10:52

Implantando pela unidade de controle interno, compliance e ouvidoria da Lottopar, a medida visa oferecer ainda mais segurança e proteção dos dados para quem acessar os serviços da autarquia. A Política de Privacidade de Dados se aplica: aos servidores da Lottopar; aos demais servidores públicos estaduais que acessem os dados administrados pela Lottopar; aos estagiários da Lottopar; aos fornecedores da Lottopar; a todos os terceiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas que realizem operações de tratamento de dados pessoais relacionadas de qualquer forma com a Lottopar e aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela Lottopar.

 

“A Política de Dados foi criada com o objetivo de estabelecer parâmetros que garantam a segurança jurídica das operações com dados pessoais realizada por este órgão regulamentador. A finalidade é assegurar a celeridade e a eficiência necessárias para a execução de um serviço público com respeito aos direitos de proteção de dados pessoais e à privacidade do cidadão”, enfatiza Amanda Hellen, responsável pela área de compliance da Lottopar.  

 

O documento com a Política de Privacidade de Dados – Lottopar pode ser consultado na íntegra consultando este link

 

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