Portarias

 

Portaria n° 01/2024 - PLD/FT - COAF

Portaria nº 02/2024 - Fiscalização do Contrato 023/2023 - B3 ​​ -​​ Revogada pela Portaria nº 41/2024

Portaria nº 03/2024 - Substituição Chefe de Coordenação

Portaria nº 04/2024 - Fiscalização do Contrato 004/2023 - RCA

Portaria nº 05/2024 - Fiscalização do Contrato 001/2024 - Água

Portaria nº 06/2024 - Substituição Gestão - CAUC

Portaria nº 07/2024 - Regras Gerais AQF  - Revogada pela Portaria nº 067/2024

Portaria nº 08/2024 - Programa Estadual do Jogo Responsável

Portaria nº 09/2024 - Fiscalização do Contrato 05/2023 - CELEPAR  - Revoga a Portaria n° 016/2023

Portaria nº 10/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS  - Revoga a Portaria n° 021/2023

Portaria nº 11/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 06/2023 - PAY BROKERS PARANÁ  - Revoga a Portaria n° 023/2023

Portaria nº 12/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS  - Revoga a Portaria n° 029/2023

Portaria nº 13/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS  - Revoga a Portaria n° 030/2023

Portaria nº 14/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 11/2023 - CLARO  - Revoga a Portaria n° 038/2023

Portaria nº 15/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 09/2023 - PRIME CONSULTORIA  - Revoga a Portaria n° 039/2023

Portaria nº 16/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 14/2023 - INSTITUTO PUBLIX  - Revoga a Portaria n° 056/2023

Portaria nº 17/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 20/2023 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  - Revogada pela Portaria n° 32/2024

Portaria nº 18/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 126/2022 - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES  - Cancelada

Portaria n° 19/2024 -Substituição do Gestor de Acesso e-Protocolo  - Revoga a Portaria n° 070/2023

Portaria n° 20/2024 - Substituição Agente de Transparência e Ouvidoria

Portaria n° 21/2024 - Aprovação Do Plano de Trabalho Anual do Agente de Controle Interno e do Agente de Compliance

Portaria n° 22/2024 - Requisitos para Homologação para Exploração de Jogos On-line

Portaria n° 23/2024 - Regras de AQF Física

Portaria n° 24/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 02/2024 - INPI

Portaria nº 25/2024 - Designação Chefe de Coordenação do Jogo Responsável

Portaria n° 26/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 04/2024 - STIER MEDICINA INTERNA

Portaria n° 27/2024 - Comissão Permanente de Avaliação de Documento

Portaria n° 28/2024 - Comissão Especial de Credenciamento

Portaria nº 29/2024 - Cooperação Técnica SESP  -​​ Revogada pela Portaria nº 053/2024

Portaria nº 30/2024 - Substituição de Diretor

Portaria nº 31/2024 - Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência

Portaria nº 32/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 020/2023  - Revoga a Portaria n° 017/2024

Portaria nº 33/2024 - Comissão Interna de Gestão de Teletrabalho  - Revoga a Portaria n° 007/2023

Portaria nº 34/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 005/2024 - BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA

Portaria nº 35/2024 - Jogos online  - Revogada pela Portaria nº 79/2024

Portaria nº 36/2024 - Credenciamento AQF  - Revoga a Portaria n° 027/2023

Portaria nº 37/2024 - Substituição do Diretor Presidente

Portaria nº 38/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 006/2024 - SINERGIA INFORMAÇÃO E GESTÃO

Portaria n° 39/2024 - Comissão de Processo Administrativo Responsabilização  - Revogada pela Portaria nº 059/2024

Portaria nº 40/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 007/2024 - SERGIO GILMAR DE AZEVEDO – ME Manutenção Predial

Portaria nº 41/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 023/2023 - B3 S.A. – BRASIL B3  - Revoga a Portaria nº 02/2024

Portaria nº 42/2024 - Fiscal do Contrato 15/2023 - VALID CERTIFICADORA DIGITAL  - Revoga a Portaria nº 52/2023

Portaria nº 43/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 024/2023 - LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA SPE LTDA.  - Revoga a Portaria n° 82/2023

Portaria nº 44/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 022/2023 - GAEV CONCESSIONÁRIA  - Revoga a Portaria n° 76/2023

Portaria nº 45/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 019/2023 - SPE PIXBET  - Revoga a Portaria n° 078/2023

Portaria n° 46/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 018/2023 - WLC PARANÁ  - Revoga a Portaria n° 074/2023.

Portaria n° 47/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 017/2023 - BETPR  - Revoga a Portaria n° 073/2023.

Portaria nº 50/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 009/2024 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Portaria nº 51/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TECPRINTERS

Portaria nº 52/2024 - Substituir a Fiscalização do Contrato nº 007/2023 - COPEL DISTRIBUIÇÃO  - Revoga a Portaria nº 055/2023

Portaria nº 53.2024 - Cooperação técnica SESP - Revogada pela Portaria nº 058/2024

Portaria nº 55/2024 - Aprovar Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria

​Portaria nº 56/2024 - Grupo de Trabalho para Realização de Estudos de Viabilidade Técnica,Administrativa e Financeira​  - Revogada pela Portaria nº 057/2024

Portaria n° 57/2024 - Grupo de Trabalho para Realização de Estudos Técnicos  - Revoga a Portaria n° 056/2024

Portaria n° 58/2024 - Cooperação técnica SESP  - Revoga a Portaria nº 053/2024

Portaria n° 59/2024 - Comissão de Processo Administrativo Responsabilização  - Revoga a Portaria n° 039/2024

Portaria nº 60/2024 - Chefia de Gabinete Símbolo CCE-3

Portaria nº 61/2024 - Diretoria Símbolo CCE-DD

Portaria n° 62/2024 - Administrador e validador

Portaria n° 63/2024 - Chefe de Coordenação símbolo CCE-5

Portaria nº 64/2024 - Designação Agente de Contratação - Revoga a Portaria nº 058/2023

Portaria n° 65/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - BETPR

Portaria n° 66/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TELEFONICA - Revogada pela Portaria 069/2024

Portaria nº 67/2024 - Regras Gerais AQF - Revoga a Portaria nº 07/2024

Portaria nº 68/2024 - Instauração de Sindicância

Portaria nº 69/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato - TELEFONICA - Revoga a Portaria nº 066/2024

Portaria n° 70/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 12/2024 - AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME

Portaria nº 71/2024 - Designação Diretor Presidente

Portaria nº 72/2024 - Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

Portaria n° 73/2024 - Retificação da Portaria n° 71/2024

Portaria n° 74/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 13/2024 - SANTANA INSTALAÇÕES LTDA. ME

Portaria nº 75/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 19/2024 - TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS

Portaria n° 76/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 17/2024 - CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA.

Portaria n° 77/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 15/2024 - FLY PRINT GRÁFICA EDITORA LTDA.

Portaria n° 78/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 18/2024 - ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA.

Portaria n° 79/2024 - Regras gerais para exploração de aposta de quota fixa - jogos online e estúdio de jogos ao vivo  - Revoga a Portaria nº 035/2024

Portaria nº 80/2024 - Regras complementares para certificação.

Portaria nº 81/2024 - Designa Grupo de Estudo de Soluções Tecnológicas.

Portaria nº 82/2024 - Regras para exploração e comercialização da modalidade lotérica de instantânea

Portaria n° 83/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 20/2024 - PADARIA E CONFEITARIA FAVO E MEL LTDA.

Portaria n° 84/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 22/2024 - ERS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.

Portaria n° 85/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 21/2024 - ERS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.

Portaria n° 86/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 23/2024 - SAMTRIP TURISMO E EVENTOS LTDA.

Portaria nº 87/2024 - Chefia de Gabinete Símbolo CCE-3

Portaria nº 88/2024 - Gestor e Fiscal do contrato 025/2023 - EL CANARY SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO

Portaria n° 89/2024 - Regras gerais para autorização de sorteios online em meio físico e/ou virtual

Portaria nº 90/2024 - Retifica Portaria nº 87/2024

Portaria nº 91/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 025/2024 - OS SOLUTIONS LTDA

Portaria nº 92/2024 - Diretoria Técnica Símbolo CCE-DD

Portaria nº 93/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 026-2024 - LIDER PAPEL HIGIÊNICO LTDA

Portaria nº 94/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 024-2024 - CELEPAR

Portaria nº 95/2024 - Diretor Administrativo e Financeiro Símbolo CCE-DD

Portaria n° 1/2023 - Ponto Eletrônico

Portaria n° 2/2023 - LOTEPAR  - Revogada pela Portaria n° 10/2023

Portaria n° 3/2023 - Grupo de Trabalho AEQF

Portaria n° 4/2023 - Designação Gerente Administrativo  - Revogada pela Portaria n° 46/2023

Portaria n° 5/2023 - Comissão Licitação - Pregão 2306/2022

Portaria n° 6/2023 - Plano Controle Interno

Portaria n° 7/2023 - Comissão Interna de Gestão de Teletrabalho - CIGT  - Revogada pela Portaria nº 32/2024

Portaria n° 8/2023 - Grupo de Trabalho - Regulamento da Loteria do Estado do Paraná

Portaria n° 9/2023 - Designação Servidores Gestão do Sistema de Cadastro Único de Convênios - CAUC  - Revogada pela Portaria n° 06/2024

Portaria n° 10/2023 - Designação Gerente de Recursos Humanos

Portaria n° 11/2023 - Designação Servidores para compor Comissão Permanente de Avaliação de Documento - CPAD

Portaria n° 12/2023 - Designação Servidores para compor Comissão Permanente de Licitação - CPL  - Revogada pela Portaria n° 26/2023

Portaria n° 13/2023 - Alteração Portaria 01/2023 - Ponto Eletrônico

Portaria n° 14/2023 - Designação Gerente Financeiro

Portaria n° 15/2023 - Fiscalização do Contrato 01/2023 - LOCADORA PATRIARCA

Portaria n° 16/2023 - Fiscalização do Contrato 05/2023 - CELEPAR  - Revogada pela Portaria nº 09/2024

Portaria n° 17/2023 - Fiscalização do Contrato 04/2023 - RCA

Portaria n° 18/2023 - Grupo de Trabalho - Laboratório de Teste e Certificação de Jogos Online e Loterias

Portaria n° 19/2023 - Grupo de Trabalho - Associações e Entidades de Classe dos Jogos Lotéricos   - Revogada pela Portaria n° 64/2023

Portaria n° 20/2023 - Designação Gestor de Acesso - E-Protocolo  - Revogada pela Portaria n° 70/2023

Portaria n° 21/2023 - Fiscalização do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A  - Revogada pela Portaria nº 10/2024 

Portaria n° 22/2023 - Fiscalização do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

Portaria n° 23/2023 - Fiscalização do Contrato 06/2023 - CONSÓRCIO PAY BROKERS PARANÁ  - Revogada pela Portaria nº 11/2024​​​​

Portaria n° 24/2023 - Designação Agente de Transparência e Ouvidoria

Portaria n° 25/2023 - Designação Agente de Integridade e Compliance

Portaria n° 26/2023 - Designação Agente Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria n° 34/2023

​​​​​ Portaria n° 27/2023 - Designação Comissão Especial de Credenciamento - Revogada pela Portaria n° 36/2024

Portaria n° 28/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 04/2023 - RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

Portaria n° 29/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 03/2023 - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A  - Revogada pela Portaria nº 12/2024

Portaria n° 30/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 02/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A  - Revogada pela Portaria nº 13/2024

Portaria n° 31/2023 - Designação Encarregado pelo Tratamento de Dados

Portaria n° 32/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance

Portaria n° 33/2023 - Fiscalização do Contrato 08/2023 - VILMA JUSTINO MATOS LISBOA DISTRIBUIDORA

Portaria n° 34/2023 - Designação Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria n° 58/2023

Portaria n° 35/2023 - Substituição Gestor do Contrato 06/2023 - CONSÓRCIO PAY BROKERS PARANÁ

Portaria n° 36/2023 - Designação Comissão Especial de Loterias  - Revogada pela Portaria n° 61/2023

Portaria n° 37/2023 - Fiscalização do Contrato 07/2023 - COPEL DISTRIBUIÇÃO

Portaria n° 38/2023 - Fiscalização do Contrato 11/2023 - CLARO S.A  - Revogada pela Portaria nº 14/2024 

Portaria n° 39/2023 - Fiscalização do Contrato 09/2023 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA  - Revogada pela Portaria nº 15/2024

Portaria n° 40/2023 - Fiscalização do Contrato 10/2023 - CAC COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA

Portaria n° 41/2023 - Fiscalização do Contrato 12/2023 - DAVOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Portaria n° 42/2023 - Fiscalização do Contrato 13/2023 - STILOS CAFÉS ESPECIAIS LTDA

Portaria n° 43/2023 - Grupo de Trabalho - Revisão e Alteração de Atos Legislativos

Portaria n° 44/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria

Portaria n° 45/2023 - Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência

Portaria n° 46/2023 - Designação Gerente Administrativo

Portaria n° 47/2023 - Fiscalização do Contrato 014/2023 - Instituto Publix  - Revogada pela Portaria n° 56/2023

Portaria n° 48/2023 - Designação Grupo de Trabalho - PDTIC  - Revogada pela Portaria n° 53/2023

Portaria n° 49/2023 - Designação servidor para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato n° 10/2023

Portaria n° 50/2023 - Feriado Nacional e Ponto Facultativo

Portaria n° 51/2023 - Ponto Diretor Técnico

Portaria n° 52/2023 - Fiscalização do Contrato n° 15/2023 - VALID CERTIFICADORA  - Revogada pela  Portaria nº 42/2024

Portaria n° 53/2023 - Alteração do Grupo de Trabalho PDTIC

Portaria n° 54/2023 - Comissão Coleta Seletiva

Portaria n° 55/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 07.2023 - Copel Distribuição  - Revogada pela Portaria nº 52/2024

Portaria n° 56/2023 - Substituição Fiscalização do Contrato 014.2023 - Instituto Publix  - Revogada pela Portaria nº 16/2024

Portaria n° 57/2023 - Comissão COPPA

Portaria n° 58/2023 - Designação Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio  - Revogada pela Portaria nº 64/2024

Portaria n° 59/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 001.2022 - FIPE

Portaria n° 60/2023 - Designação Grupo de Trabalho Privacidade de Dados

Portaria n° 61/2023 - Designação Comissão Especial de Loterias

Portaria n° 62/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 021.2023 - COFFEE BREAK

Portaria n° 63/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 020.2023 - ADOBE  - Revogada pela Portaria nº 17/2024

Portaria n° 64/2023 - Grupo de Trabalho - Associações e Entidades de Classe de Loterias.pdf

Portaria n° 65/2023 - Designação Fiscalização do Contrato 126.2022 - LIGGA

Portaria n° 66/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 67/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 68/2023 - Portaria Cancelada

Portaria n° 69/2023 - Portaria Cancelada

Portaria nº 70/2023 - Substituição do Gestor de Acesso e-Protocolo  - Revogada pela Portaria nº 19/2024

Portaria n° 71/2023 - Designação da Comissão Especial de Credenciamento

Portaria n° 72/2023 - Designa Servidor para Substituição Temporária de Função para provimento de Férias

Portaria n° 73/2023 - Fiscalização do Contrato 017-2023 BETPR  - Revogada pela Portaria nº 47/2024

Portaria n° 74/2023 - Fiscalização do Contrato 018-2023 WLC  - Revogada pela Portaria nº 46/2024

Portaria n° 75/2023 - Designa Servidor para Substituição Temporária de Função para provimento de Férias

Portaria n° 76/2023 - Fiscalização do Contrato 022-2023 GAEV  - Revogada pela Portaria nº 44/2024

Portaria n° 77/2023 - Diretor-Presidente em Exercício

Portaria n° 78/2023 - Fiscalização do Contrato 09-2023 SPE PIXBET  - Revogada pela Portaria nº 45/2024

Portaria n° 80/2023 - Designação - Controle Interno

Portaria n° 82/2023 - Fiscalização do Contrato 24-2023 - LAGUNA   - Revogada pela Portaria nº 43/2024